Fim da Greve

foto: Raíza Rocha/aduneb

Reunidos em assembleia na tarde de hoje (16), os professores da UNEB decidiram pelo fim da greve, iniciada no dia 26 de abril. A decisão foi tomada após a assinatura do Acordo com o governo do Estado na manhã de ontem (15), na Secretaria de Educação (SEC). Ainda hoje, a Diretoria da ADUNEB enviará ofício à Administração Central da UNEB informando o fim do movimento paredista e o retorno das atividades acadêmicas a partir de amanhã, 17 de junho.

Avaliação do movimento grevista

Durante a assembleia, a categoria avaliou o movimento grevista, que teve duração de 51 dias. Os professores, a despeito de todo o autoritarismo e intransigência do governo, inclusive com a suspensão dos salários, não cederam à chantagem do Executivo e se mantiveram forte na defesa da sua pauta de reivindicação. A assembleia destacou que a radicalização, ao ocupar a Assembleia Legislativa por 07 dias, e a unidade com os demais segmentos universitários, estudantes e técnicos, foram  elementos decisivos para fazer o governo recuar e negociar com a categoria.  O pagamento dos salários, ainda durante a greve, demonstrou a força do movimento e o apoio da sociedade baiana à luta dos professores. Para a categoria, essa greve foi vitoriosa e reafirmou a importância de um sindicato combativo, representativo e autônomo. A ADUNEB saiu fortalecida e, consequentemente, a categoria docente aumentou a  disposição para continuar a luta em defesa do Ensino Superior Baiano e da Educação Pública e de qualidade.

Calendário Acadêmico

A assembleia definiu o retorno imediato das atividades acadêmicas. A partir de amanhã, as aulas recomeçam na UNEB. Sobre o calendário acadêmico, a categoria definiu princípios que devem ser respeitados pela PROGRAD, órgão ao qual compete elaborar o cronograma de reposição das aulas e das demais atividades acadêmicas. Para os professores, a elaboração do novo calendário deve respeitar o mínimo de 100 dias letivos, como prevê a Lei de Diretrizes e Base (LDB), manter as férias docentes em janeiro e o princípio de um calendário único para toda a UNEB.

Mobilização continua

Durante a assembleia, a categoria reafirmou que, apesar do fim da greve, as mobilizações devem continuar para garantir que novos avanços em relação ao Decreto, nas reuniões bimestrais com o governo, sejam alcançados. Além disso, os professores apontaram a necessidade de iniciar discussões sobre os problemas específicos da UNEB e buscar soluções frente à Reitoria. Uma comissão de mobilização, aberta a todos os professores interessados, atuará junto à Diretoria da ADUNEB para encaminhar ações de mobilização no próximo período. “A greve acabou, mas a luta é cotidiana”, assim os representantes da Mesa encerraram a assembleia.

Assembleia aprova assinatura do Acordo

Na tarde de hoje, reunidos em assembleia, os professores deliberaram, por ampla maioria, pela assinatura do Acordo Salarial de Incorporação da CET e do Termo de Compromisso sobre o Decreto 12.583/11, apresentados pelo Governo no último dia 10/06. A categoria aprovou também a continuidade da greve até a assinatura do Acordo, uma vez que a categoria não confia no Governo que poderá apresentar, amanhã, no momento do desfecho das negociações, uma nova proposta. A reunião de assinatura do documento será nesta quarta, às 10 h. Haverá uma nova assembleia dos professores nesta quinta, às 13:30 h, no Departamento de Educação, para avaliar a saída da greve (veja abaixo o Edital).

O Acordo Salarial prevê a incorporação de mais de 50% da CET até outubro de 2012 e a reabertura da Mesa Setorial em 08 de janeiro para negociação do restante das parcelas. O Termo de Compromisso estabelece uma primeira reunião para discutir soluções sobre o Decreto 12.583/11 com a presença do Fórum dos Reitores, Fórum das 12 (professores, estudantes e técnicos) e de representantes da SAEB, da SEC e da SERIN. Haverá reuniões bimestrais para dar continuidade às discussões, com possibilidade de realização de reuniões extraordinárias.

Tais documentos foram resultados de mobilizações e ações do movimento grevista, da radicalização com a ocupação da ALBA e das negociações com o governo, nas quais o comando de greve da UNEB sempre tensionou para avançar nas conquistas. Apesar do Governo afirmar, categoricamente, que não discutiria o Decreto, o movimento sempre rebateu que o contingenciamento de verbas para as UEBA era pauta fundamental do movimento e que também deveria pautar as negociações. Fruto deste tensionamento, o governo foi obrigado a apresentar um Termo de Compromisso sobre o Decreto. Além disso, problemas enfrentados pelos professores, como implantação dos processos de promoção, progressão e mudança de Regime de Trabalho, vividos há mais de dois anos sem solução, foram assumidos pelo governo como problemas que serão resolvidos imediatamente.

Para a maioria da assembleia, a proposta que será assinada não é a ideal, mas a possível, fruto de uma greve vitoriosa. Segundo a categoria, a luta não se iniciou e não se encerrou com o movimento paredista deflagrado no dia 26 de abril. As mobilizações devem continuar, pois outros problemas ainda existem no Ensino Superior Público. Destacou-se também a importância da unidade do movimento entre as ADs, técnicos e estudantes. Considerou-se a unificação da luta foi fundamental para o avanço do movimento ao longo da greve.

Fonte: Aduneb

Prezados Colegas

ESTUDANTES, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS

Após vivenciar a Ocupação na Assembléia Legislativa do Estado e a partir das várias ações desenvolvidas em todos os campi, cidades e universidades e o foco da mídia fortalecido, APÓS A OCUPAÇÃO da Assembliea Legislativa E AINDA EM MANUTENÇÃO até segunda feira e considerando que não avançamos na pauta que nos fez entrarmos em GREVE., peço aos colegas que reflitam e reforcem as posições no sentido de continuarmos em greve.

Pois além do rebaixamento das proposta, nada foi oferecido em relação a permanência estudantil, o decreto e a violação da autonomia universitária. A situação da IES da BA não é pontual e nem tampouco emergencial.

Peço aos colegas a defesa em suas assembléias da manutenção da GReve e intensificação das ações pois agora que conseguimos exposição na mídia nacional. Poderiamos realizar um TRANCASSO das rodovias em Salvador, Feira de Santana, Jequié, Vitoria da Conquista, Itapetinga, Itabuna/Ilhéus, Teixeira de Freitas, Juazeiro, Caetité enfim em todas as cidades onde houver campi das universidades e também a ocupação de outro prédio, como sugestão a Secretaria da Fazenda

 
A todos os estudantes na Luta.
Divulgaram na mídia que a greve iria acabar e que tinham assinado um acordo - ISTO NÃO É VERDADE!
Há sim dentro do movimento, desde o início, pessoas tentando blindar e proteger este governo safado, corrupto e ditador.
Após vivenciar a ocupação da Assembléia Legislativa que continuará até amanha as 16h e depois seguira para um ato no local da mesa de negociação.
Aproveito para quem puder ir a Salvador ou estiver por lá para fortalecer os bravos estudantes que ainda permanecem na luta na Assembléia legislativa.
Quem decidira pelo término ou continuidade da GREVE não será o GOVERNO nem tampouco seus capachos! É sim as Assembléias em cada universidade.
Portanto, convido todos os alunos a se fazerem presentes nas assembléias de sua universidade para DIZEREM não ao TÉRMINO DA GREVE e SIM a DEFESA DA CONTINUIDADE ATÉ ATINGIRMOS OS PONTOS ACORDADOS - REVOGAÇÃO DO DECRETO, DEFESA DA AUTONOMIA E PERMANÊNCIA E ASSISTENCIA ESTUDANTIL JÁ!!!
 PORTANTO A GREVE NÃO TERMINOU!!!
 CONVIDO TODOS  A INTENSIFICARMOS O MOVIMENTO FAZENDO UM 
FECHAMENTO DAS RODOVIAS E OCUPAÇÃO DE OUTROS PRÉDIOS - SUGESTÃO SECRETARIA DA FAZENDA.
 
PRECISAMOS FORTALECER NOSSA PRESENÇA NA UEFS E UESC - QUE INICIALMENTE DIZEM NÃO TER COMO CONTINUAR
 
ABRAÇOS
PROF DR REGINALDO DE SOUZA SILVA

A Greve na Mídia.

Justiça considera ilegal a greve de professores da Uneb

 

A decisão determina que os docentes da Universidade retornem em 48 horas ao trabalho, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil

A greve dos professores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) foi considerada ilegal pela Justiça baiana nesta segunda-feira (30). A decisão, proferida pelo juiz Mário Soares Caymme Gomes, determina que os docentes da Universidade retornem em 48 horas ao trabalho, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil pela Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb), ré no processo. Os professores da Uneb estão em greve desde o dia 27 de abril. 

Justiça considera ilegal a greve dos professores da Universidade Estadual da Bahia

Pelo entendimento da Justiça, a greve dos professores é “abusiva” e vem sendo “exercida de maneira exageradamente ofensiva ao direito transindividual à educação”. O juiz ainda declara em seu parecer que “não pode ser tolerado que todos os docentes simplesmente ‘cruzem os braços’ sem prestar serviço algum, pondo em risco o ano letivo”.

A decisão da Justiça reforça a postura do governador Jaques Wagner, que nesta terça-feira (31), no programa Conversa com o Governador, convocou os professores a retomarem suas atividades. As informações foram divulgadas pela Secom. 

Fonte: Redação CORREIO

 

Veja matéria veiculada hoje no telejornal da Rede Bahia, Bahia Meio Dia:
  
Professores das universidades estaduais estão acampados na Assembleia Legislativa

Comunicado do Comando de Greve da UNEB

Salvador, 01 de junho de 2011

Sobre as informações veiculadas na mídia de suposta declaração de ilegalidade da greve dos professores da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), a Associação dos Docentes da UNEB (ADUNEB), com respaldo de parecer técnico da sua assessoria jurídica, esclarece:

1 - Até o momento, nenhuma notificação oficial chegou à Diretoria da ADUNEB dando ciência de ação ou mesmo de eventual decisão do Judiciário que seja contrária ao movimento grevista.

2 - Com base em fatos jurídicos concretos, neste momento fazemos as seguintes considerações:

a) O Tribunal Pleno de Justiça concedeu liminar favorável aos docentes para que o Estado da Bahia pague os salários cortados - decisão finalmente comunicada ao Procurador-Chefe da PGE que responde pelo ESTADO, na data de ontem, 31/05/2011;

b) O Governo, portanto, está em flagrante descumprimento à ordem judicial, sujeitando-se à multa diária de R$ 5.000,00, cujos valores deverão ser creditados para a Associação dos Docentes da UNEB (ADUNEB);

3 - Diante da possibilidade do recebimento de notificação oficial sobre suposta ilegalidade da nossa greve, informamos que:

a) Será protocolado recurso de agravo de instrumento dirigido ao TJ/BA e com pedido de reconsideração voltado ao próprio juiz que supostamente deu tal decisão;

b) O movimento paredista foi deflagrado de modo regular, nos termos da LEI 7.783/89 que passou a reger a greve no serviço público;

c) Em última análise, apreciaremos um possível conflito de jurisdição entre a decisão que favorece os docentes e outra eventual decisão que sinalize em sentido contrário, uma vez que há LIMINAR proferida em nosso favor pelo Tribunal de Justiça através do seu órgão colegiado denominado de Tribunal Pleno, cujo relator do processo é o Desembargador Gesivaldo Brito.

d) Nós, professores da UNEB, continuamos em greve por tempo indeterminado e reafirmamos a greve como importante instrumento de luta dos trabalhadores garantido por Lei. Neste momento, ocupamos a Assembleia Legislativa em conjunto com os professores, estudantes e servidores das demais Universidades Estaduais para denunciar a intransigência e autoritarismo do Governo da Bahia e pressioná-lo a reabrir as negociações.

Comando de Greve da UNEB

*O comunicado está no serviço de clipagem do site para garantir o seu destaque.

Elaborado pela assessoria de comunicação da ADUNEB, o serviço de Clipagem apresenta um resumo das informações ligadas à Educação e ao movimento sindical publicadas pelos principais jornais, agências e sites de notícias do país.

É utilizada pela ADUNEB como ferramenta para manter os professores atualizados. Os conceitos e opiniões veiculados nas matérias são de responsabilidade exclusiva do veículo em que foram publicadas e não refletem, necessariamente, a opinião da ADUNEB, diretoria e assessoria de comunicação.

Fonte: Comando de Greve da UNEB

Grevistas da Uneb desconhecem decisão judicial

Autor: Rafael Albuquerque

Oficialmente, a Associação dos Professores da Universidade Estadual da Bahis ainda não foi notificada sobre a determinação do juiz Mario Soares Caymmy Gomes que considerou, nesta segunda-feira (30), ilegal a greve dos professores da referida unidade de ensino. De acordo com a decisão, se os docentes não retomarem as atividades em 48 horas, a Associação, ré no processo, terá que pagar multa diária de R$ 5 mil.

O advogado Moisés Sales, do setor jurídico da Associação, afirmou que é preciso que a entidade “seja notificada sobre a decisão”, o que não aconteceu até a publicação desta matéria. Segundo Sales, dia 18 a associação entrou com um mandado de segurança. O desembargador Gesivaldo Brito determinou o pagamento do salário dos professores, também sob pena de pagar multa diária de R$ 5 mil. “O desembargador reconheceu que o corte de salários que está em vigor é ilegal”, afirmou o advogado.

Questionado sobre a atitude que será tomada pela associação quando for notificada da determinação judicial, o representante da a Associação dos Professores da Uneb adiantou que pretende entrar com agravo de instrumento, para tentar derrubar a decisão proferida. “A gente tem o direito de apresentar a defesa e em paralelo pedir o efeito suspensivo da decisão”, salientou.

Fonte: Bocão News

Greve da UNEB ilegal?

Na manhã desta terça-feira (31), cerca de 300 pessoas, entre professores, estudantes e técnicos administrativos das quatro universidades estaduais da Bahia, ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa para exigir a reabertura das negociações com o governo baiano. A promessa dos manifestantes é ficar, a princípio, acampados no prédio do Legislativo por dois dias, isto se o governo não recuar e voltar a negociar com as categorias.

Na última sexta-feira (27), os representantes do governo reapresentaram a mesma proposta de acordo que defendem desde dezembro do ano passado. Os professores entraram em greve em abril justamente por não concordarem com uma cláusula imposta pelos interlocutores governistas que impede futuras mobilizações por reajustes salariais.

De acordo com o coordenador do Fórum de Associações dos Docentes das Universidades Estaduais da Bahia, Gean Santana, o governo trancou as negociações, já que não abre mão da cláusula. “Desta vez eles (representantes do governo) foram mais agressivos. Disseram que se não assinássemos o acordo a proposta seria retirada. Com isto, o governo de Jaques Wagner inaugura uma nova forma de negociar com os professores: a chantagem. Nem os governo carlistas tiveram tamanha ousadia”, acusa.

Para o coordenador da Associação dos Docentes da Universidade do Sudoeste Baiano (ADUSB), Alexandre Galvão, "a política do governo Wagner é de cooptação dos movimentos sociais. Esta é a grande questão. Acontece que nós não estamos nesta linha de cooptação, nós estamos na linha de defesa de um projeto de universidade e nós sabemos que o governo Wagner tem outro projeto de universidade. No projeto deles, as universidades serão desmanteladas e privatizadas por dentro”, ressalta.

ALBA

A escolha da Assembleia Legislativa para o ato público desta terça não foi por acaso. Por lá, os manifestantes esperam sensibilizar os deputados estaduais, que segundo Galvão, se elegem com discursos de defesa das universidades públicas e depois se isentam das responsabilidades.

Além deste argumento, os grevistas lembram que o termo de compromisso de incorporação da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) foi assinado na sede do Legislativo estadual. O acordo firmado em julho de 2010 é rubricado pelos deputados Waldenor Pereira (líder da bancada governista à época) e Zé Neto (líder atual da bancada), além de ter o presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT),como testemunha.

“Hoje é o dia que eles (deputados) vão ter que dizer de que lado realmente estão. Sob pena de serem desmoralizados frente à opinião pública”, desafia Galvão.

Estudantes

Na manhã de ontem também saiu a decisão do juiz Mario Soares Caymme Gomes, da 8ª Vara da Fazenda Pública, que considerou ilegal a greve dos professores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). O juiz determina que os docentes da universidade retomem às atividades em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$5 mil pela Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb), ré no processo.

A professora Elisa Lemos Aduneb afirmou que ainda não foram notificados da decisão do juiz, mas desde já garante que nada vai desmobilizar a categoria. Segundo ela, esta não será a primeira vez que uma greve de professores é considerada ilegal e a greve vai continuar até que o governo reveja a sua postura autoritária.

Um dos argumentos atribuídos ao juiz para tomada de decisão é de que a greve prejudica o ano letivo e consequentemente os estudantes, no entanto, a centena de dissentes que acompanham os professores no protesto contesta a opinião do magistrado.

De acordo com Guilhermino Alves, estudante de odontologia da Uesb, os acadêmicos são solidários às reivindicação dos professores e ainda trouxeram para a Assembleia uma pauta própria, que foi elaborada em fóruns que aconteceram em diversas universidades.

“Uma rúbrica especifica para permanência estudantil. Temos a questão de 7% da receita liquida do governo do estado para as universidades públicas. Pedimos a queda do decreto e a queda da Lei 7.176. Esta lei fere a autonomia das universidades”, afirma.

A Lei a que se refere o estudante determina que quaisquer decisões tomadas dentro das universidades serão validadas após a assinatura do representante do governo. Ai se inclui a escolha do reitor, que os membros da universidade deve eleger um listra tríplice para submeter ao governo do estado. “O governo é que dá a última palavra não existe autonomia”, critica o estudante.

Fonte: Bocão News

É bom, e agora tem.

Todos aos ato público na Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, dia 31/05, terça-feira, às 10 h.

Prezados professores da UNEB:

Assim como se cortou, há dois meses, o salário dos professores das outras três UEBA, o governo de Jaques Wagner acaba de cortar, também, os salários dos professores da UNEB. Portanto, para o bem e para o mal, ou para além do bem e do mal, todos, indiscriminadamente, estão na greve.

O que fazer?

Aguardar calado e esperar que a turba do Campus I venha para a próxima assembléia desesperadamente acabar com a greve?

Juntar-se a turba do Campus I e vir também, desesperadamente, acabar com a greve?

Indgnar-se como servidor público – que não tolera mais truculências de governo, nem o fim da estabilidade do servidor público – e entrar na luta, com o movimento docente, para denunciar isso em todas as instâncias?

Lembre-se: vir acabar com a greve por causa do salário cortado e não refletir sobre o possível corte de sua própria vida trabalhista – enquanto servidor público – é enxergar pouco e não acreditar em si-em-movimento e no movimento docente!

Prezados estudantes da UNEB:

O Decreto 12.583 incide diretamente sobre e contra o investimento em casas de estudantes, restaurantes universitários, laboratórios, viagens para congressos, encontros, ou seja acaba com a interação científica e cultural nas universidades e arrebenta de vez com os projetos pedagógicos de seus cursos que, com o novo currículo, exigem, entre tantas coisas, as Atividades Científicas Complementares.

Questões:  que condições vocês terão – com essa atitude truculenta do governo Wagner – de concorrer em concursos, jornadas, etc., em igualdade de condições com seus colegas de outras universidades?

Se seus bolsos não estão sendo afetados – com os corte de salário, a exemplo de nós professores – é a vida universitária de vocês que está sendo ceifada, alijada, atrofiada.

Juntem-se aos professores nessa luta!

Todos aos ato público na Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, dia 31/05, terça-feira, às 10 h.

Organizem-se, em caravanas, faça um cartaz em papel a4, a3, a2 expressando sua indignação e entrem em contato com a ADUNEB (ver telefone abaixo), que providenciará transporte.

Saudações libertárias!

Osmar

Palavras-chave para se entender a falta de política para o magistério superior na bahia, governada pelo petista jaques wagner

palavra-chave nº 1

para servir bem o capital e ajustar-se a sua lógica,

começa por confundir o chão da escola pública com o chão da fábrica

consequência 1:

em vez de o estado – e seus servidores – se constituir em mediação crítica entre o capital e a sociedade civil e ter como utopia a distribuição da riqueza e a emancipação humana, tem-se, ao contrário, um estado pactuado com banqueiros e empresários e a distribuição das migalhas distribuídas aos servidores públicos, principalmente os professores universitários, considerados agora como cães desprezíveis.

palavra-chave nº 2

o decreto 12.583 simplesmente joga na lata do lixo o estatuto do magistério superior conquistado a duras penas

professores não devem mais progredir de auxiliar A para auxiliar B

de auxiliar para B para assistente A

de assistente A para assistente B

mesma paralisia para adjuntos e titulares

além de não progredir

também não devem sair para se qualificar

e saiu para qualificar

quando voltar não deve progredir, deve permanecer onde está

consequência nº 2

além de estrangular o professor-servidor, jogar no lixo o estatuto do magistério superior, acaba com o sentido da formação permanente na cultura científica e acadêmica.

refrão

professores, estudantes, técnicos, deixem de ver a greve pela tv

venha pro front

se não você não vê

palavra-chave nº 3

viagens de estudantes para congressos

aumento de recursos para bolsas de ensino, pesquisa e extensão

aumento de recursos para manutenção de casas de estudantes, criação e manutenção de restaurantes universitários

tudo isso para o governador é problema de gestão

mas e se o reitor resolver soltar todos os processos o que ocorrerá nas secretaria de educação e na secretaria de administração?

prenda todos os processos aí

indefira todos os processos aí

consequência:

além de jogar no lixo o estatuto do magistério superior, joga no lixo também, os projetos pedagógicos dos cursos universitários, que exigem, com a reforma curricular, que os estudantes interajam com os seus pares através de encontros, congressos, festivais

refrão

professores, estudantes, técnicos, deixem de ver a greve pela tv

venha pro front

se não você não vê

palavra-chave nº 4

além dessa destruição da universidade e sua vida científica e cultural, as últimas investidas do governo estimulam a capitulação completa das lideranças sindicais:

basta apenas que nos contentemos com a incorporação da CET – que a rigor não beneficia nenhum professor - e esqueçamos as palavras -chaves anteriores: universidade pública que virou fábrica + professor estrangulado + currículos engessados.

refrão

professores, estudantes, técnicos, deixem de ver a greve pela tv

venha pro front

se não você não vê!

Prof. Osmar Moreira

Movimento apresenta proposta de negociação ao Governo

foto: Emiriene Costa

Em mais uma rodada de negociação com o governo na tarde de ontem, 23 de maio, o movimento docente unificado apresentou uma proposta de negociação (veja aqui) em relação às duas pautas de reivindicação da categoria: fechamento da campanha salarial 2010 sem a condição do congelamento dos salários por 04 anos e a abertura das negociações sobre o decreto 12.583/11.

A proposta segue os princípios fundamentais estabelecidos pela Assembleia Geral dos professores da UNEB, dos quais o movimento unebiano não abre mão na Mesa de negociação: a categoria não aceita qualquer termo que amordace o movimento e defende como elemento essencial da pauta de reivindicação a abertura imediata das negociações sobre o Decreto 12.583/11.

Amanhã, 25 de maio, às 10h, na SEC, haverá uma nova rodada de negociação e o governo apresentará sua resposta.

Fonte: ADUNEB

A Educação na Bahia, segundo os professores

No dia 28 de abril, como desculpa para o corte dos salários, o Governo da Bahia divulgou amplamente um informe publicitário na tentativa de jogar a opinião pública contra o movimento grevista das quatro universidades estaduais baianas.

Uma leitura rápida nos dados apresentados parece indicar a insolência de docentes em greve desde o início daquele mês. A opinião pública merece uma versão mais contundente do panorama em que se encontram as universidades públicas baianas.

O governo Wagner balburdia incrementos de 87% nos orçamentos das universidades, mas amplia apenas 22% na cota orçamentária das quatro universidades, no período de seu primeiro mandato, saindo de 3,99% da Receita Líquida de Impostos (RLI), em 2006, para 4,87%, em 2010.

O próprio governo anunciou que as matrículas em graduação e pós-graduação, juntas, cresceram 40%. Então, de quem foi o esforço? Qual infra-estrutura contempla essa discrepância? E se somarmos mais seis novos cursos de mestrado e três de doutorado, então?

Os insolentes são mesmo irresponsáveis ou estão pagando a expansão com suor próprio e sem direito a exercerem seu direito de reivindicação política assegurado na Constituição Federal, ou seja, a greve, quando todos os esforços de negociação se esgotam?

O piso salarial da categoria docente é de R$ 746,52 por 20h semanais de trabalho. Como divulgar ganhos reais de 18% e se esquecer de que esse piso já foi de 2,2 salários-mínimos, em 1998, mas se mantém abaixo de 1,4 salários-mínimos no governo Wagner?

Toda a remuneração docente está vinculada ao piso salarial. Por isso, o salário pago pelo governo Wagner está entre os piores salários de todo o nordeste brasileiro, apesar da Bahia ser o Estado de maior PIB na região, e o sétimo do país.

A campanha salarial de 2010 dos docentes das IES foi protocolada junto ao Governo do Estado ainda em novembro de 2009. Treze meses após o início das negociações, no documento a ser assinado pelas Associações Docentes para fechar o acordo, em novembro de 2009, o Governo impôs à categoria docente uma cláusula restritiva que amordaça o movimento docente até o final do governo Wagner, ou seja, até 2015! Pode?

Diálogo pressupõe uma argumentação e contra-argumentação. No caso de instituições públicas e de gestões públicas, o diálogo impõe a resolução negociada dos conflitos políticos. Mas o governo Wagner encaminha, para as reuniões, técnicos sem autorização para negociar e sem poder de decisão, que apresentam como bússola de navegação apenas números, fechando os olhos para as condições estruturais das universidades e a importância estratégica destas para o desenvolvimento do Estado da Bahia.

O Governo impõe as regras e obriga as universidades a obedecerem, a exemplo do Decreto nº 12.583/11 juntamente com a Portaria nº 001, publicados em fevereiro de 2011.

Por este subterfúgio, o governo Wagner viola a Autonomia Universitária, princípio consagrado na Constituição do Estado da Bahia e na Constituição Federal da República Federativa do Brasil.

Os recursos são contingenciados, atrasando ou mesmo reduzindo os repasses mensais de recursos. A política do pires, tão denunciada pela pelos deputados petistas na era ACM, está agora consolidada.

A intervenção estadual chegou ao ápice com as mudanças de regime de trabalho ou de promoção na carreira, pois agora demoram mais de ano para se efetivarem. Retroatividade garantida em Lei? Quem sabe mediante a justiça?

Essas e outras decisões – como a contratação e renovação de contratos de professores substitutos e visitantes, atendendo a resoluções de seus conselhos e ao Estatuto do Magistério Superior do Estado da Bahia – passam agora pelo Conselho de Política e Recursos Humanos (COPE), órgão interventor e burocrático.

O movimento docente tem denunciado a fuga de um contingente expressivo de mestres e doutores para outras instituições de ensino superior porque esses não encontram nem condições adequadas de trabalho nem remuneração equivalente ao padrão de uma universidade pública. Os insolentes matam um leão por dia!

Não estaria o governo Wagner transformando docentes em máquinas de indústrias de fundo de quintal?

Há quatro anos, o movimento docente debate a necessidade de ampliar a cota orçamentária para 7% (sete por cento) da Receita Líquida de Impostos (RLI) para desafogar as demandas reprimidas das universidades: mais salas de aulas; salas para professores; sistemas de informação e comunicação – adequados para o mundo competitivo da produção científica e da inovação tecnológica -; incluindo bibliotecas com espaço e acervos minimamente condizentes com a qualidade dos cursos; laboratórios devidamente equipados; contratação de professores substitutos; concurso público e promoção na carreira docente; remuneração e carreira dignas para os servidores técnico-administrativos e recursos para efetivo atendimento às demandas do movimento estudantil, incluindo as diversas políticas para redução da evasão e democratização da universidade pública.

O governo Wagner responde aos desafios das complexidades do mundo do trabalho e da universidade pública, gratuita e de qualidade com o maniqueísmo dos dados e a malvadeza no poder. Qual será o próximo retrocesso? O pão e circo?

Fonte: Blog do Noblat

Greve na UNEB continua e se fortalece.

Reunidos em Assembleia Geral na manhã de hoje, os professores reafirmaram dois princípios fundamentais que o movimento não abre mão durante as negociações com o Governo: a categoria não aceita qualquer termo que amordace o movimento e defende como elemento essencial da pauta de reivindicação a abertura imediata das negociações sobre o Decreto 12.583/11. Na segunda-feira, 23 de maio, às 14h, haverá mais uma rodada de negociação com o Governo e o comando de greve da UNEB irá reafirmar esses princípios. A assembleia deliberou, para este mesmo dia, a realização de um ato, também às 14h, em frente à Secretária de Educação.

O clima da assembleia foi de que a greve na UNEB se fortalece cada vez mais, o que demonstra o acerto da decisão de deflagração do movimento no dia 26 de abril.

Fonte: Aduneb

Professores realizarão ato no Iguatemi nesta sexta

Como parte do calendário de mobilização do movimento grevista, os professores da UNEB em conjunto com os professores das demais Universidades Estaduais, estudantes e servidores realizarão um ato na próxima sexta-feira, 20 de maio, no Iguatemi, às 15h. A concentração será na Praça em frente ao Shopping Iguatemi. O Arraiá das UEBA, temática do ato, tem como objetivo denunciar à sociedade baiana os reais problemas enfrentados pelas Universidades Estaduais e explicar as razões da greve. Chega de dançar no Arraiá da Enrolação! Traga seu chapéu de palha, vista uma camisa vermelha e venha dançar no Arraiá das UEBA.  Na sexta – feira, antes do ato no Iguatemi, haverá uma assembleia geral para avaliar os rumos do movimento e a última reunião de negociação com o governo que aconteceu no dia 16 de maio (veja matéria abaixo). A assembleia será às 08:30h, no Teatro UNEB, campus I – Salvador. (veja aqui o Edital).  Amanhã, quinta-feira, será o Dia de Luta contra o Decreto 12.583/11. Na UNEB campus I, o comando de greve irá realizar um debate, às 14h, no auditório do Departamento de Educação, sobre os impactos do decreto na Universidade do Estado da Bahia. O debate é aberto a toda comunidade acadêmica e contará com a presença de membros da administração central, estudantes e servidores. Nos demais campi, os professores farão visitas à imprensa para explicar à população os impactos dos decretos e os prejuízos causados para a Educação Baiana.         

Fonte: ADUNEB

Professores respondem às declarações do secretário da educação

Após as declarações dadas ao telejornal Bahia Meio Dia, da Rede Bahia (veja a postagem Secretário fala sobre a greve docente) feitas pelo Secretário de educação, Osvaldo Barreto, os professores, representados por Gean Santana, coordenador do Fórum de Professores, rebate as informações apresentadas pelo secretário no mesmo telejornal e cita vários outros problemas vivenciados nos campi da UNEB e em outras universidades estaduais da Bahia por docentes, discentes e técnicos.

Ao final da matéria o âncora Fernando Sodake lê resposta da acessoria de comunicação do secretário  que ratifica as informações dadas por ele quanto a remuneração paga aos professores em regime de Dedicação Exclusiva (D.E) contudo, o último concurso para professor adjunto em regime de dedicação exclusiva (veja edital aqui), tendo o període de incrição ocorrido entre os dias 19/01/2011 a 14/02/2011, a remuneração paga era de R$ 6.544,31 (seis mil quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos) muito aquém ao oferecido pela UFBA no concurso que teve inscrições abertas no período de 04/01/2011 a 02/02/2011 (veja edital aqui) na qual a remuneração do cargo de Professor Adjunto, regime de trabalho Dedicação Exclusiva - DE, é de R$ 7.333,67 (sete mil trezentos e trinta e três reais e sessenta e sete centavos).

 A resposta dada pelos professores pode ser vista no link abaixo:

http://g1.globo.com/videos/bahia/v/professores-das-universidades-estaduais-da-bahia-contestam-informacoes-do-secretario/1513580/#/Bahia%20Meio%20Dia/page/1

Comando de Greve Estudantil

Desabafo de mais um estudante...

Meu nome é Josane Silva Souza, aluna do curso de Letras com habilitação em Língua Espanhola da UNEB – Universidade do Estado da Bahia – Salvador. Há basicamente 1 (um) mês os professores das três Universidades Estaduais da Bahia (UESB, UEFS, UESC) deflagraram greve, e dias após os professores da UNEB. Eu sei, vocês vão falar que isso não é novidade, mas é novidade sim minha gente, muitas pessoas em nosso interior baiano não sabem disso, não sabem porque os professores estão em greve, afinal a maior parte da mídia baiana  está sendo manipulada de forma que esta notícia que deveria indignar a população que paga os impostos para manter nossas Universidades da melhor maneira para nos atender, TEVE QUE PARAR  suas funções, porque temos no nosso governo, um governador que é incapaz de olhar para nós, de entender qual a nossa realidade, e o que de fato precisamos: ENSINO DE QUALIDADE.  O nosso governador foi à mídia dizer que o governo dele é quem repassou o maior número de recursos para as nossas Universidades, mas onde está este dinheiro dentro da Universidade que eu não vejo? Porque a Universidade que eu estudo, não temos um Restaurante Universitário, nossa biblioteca, chamada de Biblioteca Central, é chamada por mim de cubículo (porque é impossível atender todos os alunos da UNEB e  às pessoa da comunidade) faltam materiais didáticos e ficou 1 (um) ano sem o funcionamento do  ar condicionado, onde era impossível estudar por conta do calor. Temos um ginásio de esportes que nunca acaba sua construção e nem vejo pedreiros lá, temos duas quadras que se alguém cair jogando bola vai se machucar, porque a bendita quadra não tem infraestrutura alguma.  A quantidade de bolsas de auxílio estudantil e pesquisas são pouquíssimas em relação à quantidade de alunos, e falta laboratórios em todos os departamentos dificultando a nossa aprendizagem. Para vocês terem noção, eu tenho aulas em um lugar denominado “Puxadinho”, nós do curso de Letras não temos um prédio decente, estudamos em salas, onde antes disso era o biotério da faculdade, o teto é de metal e quando chove não conseguimos assistir aula por conta do barulho, e temos que ficar saindo da sala o tempo todo para pedir ao professor da sala ao lado para falar baixinho porque a acústica das salas não permite que dois professores deem aula ao mesmo tempo em seu tom de voz normal. Por isso, EU COMO ALUNA CONVIDO O GOVERNADOR JAQUES WAGNER A CONHECER A UNEB – CAMPUS I e se interar do que acontece lá dentro, vamos governador dá um passeio pelas dependências da UNEB? E  se o senhor tiver filhos, me responderá se é nesse tipo de estrutura que o senhor gostaria que ele estudasse, se o senhor gostaria de ver que o seu filho está prestes a trancar a faculdade porque não tem condições financeiras de continuar os estudos e seu governo não faz nada para isso ser diferente.  Eu escolhi ser professora governador, pois é onde acredito que farei a diferença na sociedade. Venho de família humilde e sem instrução, e não quero que os meus filhos passem pelo o que passei, tenham a educação escolar que tive, por isso quero ser professora governador, porque tenho sonhos de contribuir para que nossas crianças possam ir para escola e voltar para casa com sua aprendizagem de qualidade garantida, mas eu pergunto ao senhor, como farei isso com esta formação que eu estou tendo? Continuar empurrando com a barriga como muitos outros professores das redes públicas tem feito? NÃO, eu não aceito isso, eu quero o que é meu por direito, quero ensino de qualidade dentro da minha Universidade para que eu possa retornar isso para a comunidade que também paga os impostos que deveriam garantir que eu seja uma profissional com qualidade. Por isso eu digo, eu apoio a GREVE DOS PROFESSORES, primeiro porque é de direito,  segundo porque é justa e terceiro, porque EU QUERO SER PROFESSORA.  Não assassine nossas universidades, deixe que ela cumpra com seu papel, e se não sabe qual é o papel dela, procure se informar!

Salvador, Bahia – 19 de maio de 2011

Secretário fala sobre a greve docente

Na última terça-feira, dia 17 de maio, o Secretário de Educação do estado da Bahia, Osvaldo Barreto, concedeu entrevista ao jornal da Rede Bahia, Bahia Meio Dia.

Na oportunidade, o secretário informou que a proposta do Governo, rejeitada pelo comando de greve, prevê um reajuste de aproximadamente 4,5% mais a inflação de cada ano para cada anao, resultando num ganho real de 18% por ano. Afirma ainda que o salário inicial de um professor D.E (Dedicação Exclusiva) é superior ao pago, na mesma condição, pela UFBA.

Barreto destaca a demora na qual o comando de greve responde às propostas do Governo, segundo ele, "o tempo é um elemento fundamental para não prejudicar os alunos" e, por conta disso, "[os professores] não podem ficar a cada de negociação levando dez, quinze dias para voltar a ter uma resposta." 

Para assistir a matéria completa, acesse o link abaixo:

http://g1.globo.com/videos/bahia/v/secretario-da-educacao-da-bahia-fala-sobre-as-greves-nas-universidades-estaduais/1511617/#/Bahia%20Meio%20Dia/page/2

Fonte: G1 Bahia

Vitória

TRIBUNAL DE JUSTIÇA ORDENA PAGAMENTO DE SALÁRIOS

Na tarde de ontem, 17 de maio, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça concedeu liminar favorável ao movimento grevista. Segundo o Desembargador GESIVALDO BRITTO, relator do processo, a greve é um direito fundamental, de cunho social, garantido a todos os trabalhadores. Neste sentido, o desembargador deferiu que o governo deve efetivar o pagamento “dos vencimentos dos docentes na forma usual, principalmente no que concerne ao mês de Abril/2011, bem como o restabelecimento do atendimento/acesso ao PLANSERV, desde que conveniados, fixando, de logo, a multa pecuniária de R$ 5.000.00 (cinco mil reais) por dia em caso de descumprimento desta ordem judicial, independentemente das sanções penais decorrentes da resistência injustificada”.

A liminar é uma resposta do Tribunal da Justiça da Bahia em função do mandado de segurança da ADUNEB contra o Governo Estadual que já cortou os salários dos professores da UEFS, UESB e UESC e ameaça cortar dos profesores da UNEB.

A decisão do Tribunal Pleno é uma vitória do movimento docente que tem conquistado apoio da população baiana. No entanto, o governo ainda pode recorrer da decisão e certamente o fará, assim como fez em 2007. A continuidade das mobilizações é fundamental para arrancarmos ainda mais vitórias!  VEJA ABAIXO A LIMINAR.

A liminar está disponível também no site do Tribunal de Justiça da Bahia. http://www2.tjba.jus.br/diario/diarios/479/479_caderno1.pdf

TRIBUNAL PLENO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0006403-87.2011.805.0000-0

ORIGEM: COMARCA DE SALVADOR

IMPETRANTE: ADUNEB- ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

ADVOGADO: MOISÉS DE SALES SANTOS

IMPETRADOS: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB

RELATOR: DES. GESIVALDO BRITTO

D E C I S Ã O

Tratam estes autos de Mandado de Segurança impetrado pela ADUNEB-ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em face de ato coator cuja prática reputa ao GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e ao REITOR DA UNIVERSIDADE DA BAHIA.

Informa a Impetrante que, na qualidade de substituta processual dos docentes da UNEB, vêm se opor  contra o ato coator de corte das verbas salariais dos professores grevistas, bem como da suspensão automática do PLANSERV, consoante greve deflagrada na data de 26/04/2011.

Assim sendo, alega violação a direito líquido e certo da categoria, já que o direito de greve constitui-se em instrumento basilar de pressão para a obtenção de direitos amparados pela Carta Magna, bem como faz alusão ao caráter alimentar impenhorável dos vencimentos e a eventuais danos irreversíveis decorrente do corte ao acesso no PLANSERV- Plano de Saúde dos Servidores Estaduais.

Diante do exposto, requer a antecipação dos efeitos da tutela para abster o desconto salarial dos dias paralisados, o restabelecimento do atendimento dos docentes e seu dependentes ao PLANSERV, bem como a determinação de bloqueio dos recursos depositados em favor do Estado correspondente a folha de pagamento dos docentes, requerendo, ao final, a concessão definitiva da segurança com a confirmação da medida liminar.

É o relatório.

Decido.

Na espécie, vislumbra-se a busca pela proteção de diversos direitos fundamentais, dentre eles o direito à greve, o direito à saúde e vida, este o mais valioso bem salvaguardado pela Constituição Federal e que, por esta razão, considerando-se a ameaça e urgência apresentadas, como demonstrado na exordial, impõe-se para a sua proteção o imediato deferimento do pleito liminar.

A CRFB/1988 em seu art. 6º define o direito à saúde como fundamental, e, no mesmo texto, o art. 196 preleciona que "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."

Portanto, além de fundamental, o direito em voga é de atuação positiva do Estado, ou seja, o Poder Público tem obrigação de agir no sentido de prestar a todo cidadão brasileiro, principalmente os que demonstrem necessidade, todos os serviços médicos disponíveis e essenciais para a preservação da dignidade humana, motivo pelo qual não resta plausibilidade no corte ao acesso ao Plano de Saúde mantido pelo Estado, devendo seus conveniados ter restabelecido de imediato o atendimento médico hospitalar.

Ademais, a Constituição Federal também consagra, dentre os direito sociais, o direito à greve, caracterizado como verdadeira liberdade positiva, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, tendo por finalidade, no caso em comento, a reivindicação de compromissos antigos, não podendo ser restringido ou impedido seja por legislação infraconstitucional ou por qualquer das Autoridades Impetradas.

Portanto, o direito de greve além de ser um direito fundamental, de cunho social, também é garantido constitucionalmente a todos os trabalhadores, sejam empregados (CF/88, art. 9º), sejam servidores públicos (CF/88, art. 37, inciso VII).

Ademais, de nada adianta reconhecer que o direito de greve para os servidores públicos existe e é assegurado pela Constituição Federal, como se pode aferir de inúmeros julgados dos nossos tribunais, se o seu exercício não é permitido, ou, se exercido, é penalizado. Não é razoável que um direito reconhecido e não regulamentado há mais de dezoito anos, não possa ser exercido. Não é razoável que, inobstante isso, o seu exercício venha acompanhado de descontos salariais recebidos como legais e irrepreensíveis pela maioria das decisões judiciais.

Assim sendo, diante da urgência que se arvora, cuja espera poderá gerar resultado prejudicial e irreversível, verifica-se claramente a existência de prova inequívoca a sustentar a concessão da tutela requerida, ao que se soma o perigo da demora e a irreversibilidade na perda de um direito que não seja aqui resguardado.

Ressalte-se, contudo, em que pese o Diploma Processual Civil em seu artigo 461 autorizar o julgador a adotar medidas necessárias a fim de dar efetividade à tutela jurisdicional, dentre elas o bloqueio de valores que, no caso em comento, restou pleiteado através de bloqueio de recursos em favor do Estado, tal pedido não merece acolhimento em face da reversibilidade da tutela ora deferida não persistindo a possibilidade de execução direta por expropriação mediante sequestro de dinheiro ou de qualquer outro bem público.

Desta forma, estando presentes os requisitos necessários e com supedâneo nos artigos 273 do CPC e art. 1º, inc. III c/c art. 5º, 6º e 37, inc VII da CRFB-1988, defiro parcialmente a antecipação de tutela, ou seja a liminar requerida, para determinar que os Impetrados se abstenham de efetuar qualquer desconto dos dias parados em virtude do movimento grevista, devendo efetivar o pagamento dos vencimentos dos docentes na forma usual, principalmente no que concerne ao mês de Abril/2011, bem como o restabelecimento do atendimento/acesso ao PLANSERV, desde que conveniados, fixando, de logo, a multa pecuniária de R$ 5.000.00 (cinco mil reais) por dia em caso de descumprimento desta ordem judicial, independentemente das sanções penais decorrentes da resistência injustificada.

Assim sendo, determino a notificação das Autoridades Impetradas, encaminhando-lhes a segunda via apresentada, a fim de que prestem as informações no prazo de dez dias, conforme dicção do inc. I, art. 7º da Lei nº 12.016/09.

Intime-se, pessoalmente, o Representante Judicial do Estado da Bahia, para os fins do disposto no inciso II, do art. 7º da Lei nº12.016/09.

Após cumpridos os procedimentos supra e finalizado o prazo, com ou sem o recebimento de informações, encaminhem-se estes autos à douta Procuradoria de Justiça.

Publique-se. Intimem-se.

Salvador-Ba, maio 17, 2011.

DES. GESIVALDO BRITTO

RELATOR

Fonte: Aduneb